terça-feira, 6 de novembro de 2007

Direito Social

Os direitos sociais vinculam-se a realizações proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais que possibilitam melhores condições de vida, buscando a igualização de situações sociais desiguais.

Segundo a doutrina, os direitos sociais podem ser classificados em cinco classes:
1- relativos ao trabalhador;
2- relativos à seguridade social (direito à saúde, à previdência e assitência social);
3 - relativos à educação e à cultura;
4- relativos à família, à criança, ao adolescente e ao idoso;
5 - relativos ao meio ambiente.

Além dessa, outra classificação é apresentada:

1 - Direitos sociais do homem como produtor: liberdade de instituição sindical, direito de greve, direito de determinar as condições de trabalho, direito de cooperar na gestão da empresa e direito de obter um emprego (arts. 07º a 11 da CF/88).

2 - Direitos sociais do homem como consumidor: direito à saúde, à segurança social (segurança material), ao desenvolvimento intelectual, igual acesso das criança e adultos à instrução, à formação profissional e à cultura e garantia ao desenvolvimento da família (art. 06º e Título VIII - Da Ordem Social da CF/88).

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